quarta-feira, 10 de abril de 2019

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

PUBLICADO POR: CMDCA




Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
ACESSO A LEI NO LINK A BAIXO


MATERIAL EM ANEXO PARA INCRÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2019

PUBLICADO POR: CMDCA



O MATERIAL VOCÊ TERA ACESSO CLICANDO NO LINK A BAIXO 

https://drive.google.com/file/d/1B-tHMrVPTeaOtuhKjxVC0iuckOpHi-k8/view?usp=sharing

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

ESCRITO POR: CMDCA
PUBLICADO POR: CMDCA







COMUNICADO Nº 01/2019


CLICANDO NO LINK VOCÊ TEM ACESO AO COMUNICADO 







REPUBLICADO EDITAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR 2019

ESCRITO POR:CMDCA
PUBLICADO POR: CMDCA


Conforme divulgado no último dia 10 de abril de 2019 em site oficial do CMDCA, foi republicado hoje o EDITAL 002/2019, o qual disciplinará todo o processo de escolha  dos novos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024, e serão eleitos 5 membros com seus respectivos suplentes. O edital está disponível no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso.


9- DO CALENDÁRIO DE EVENTOS COM DATAS A SEREM
OBSERVADAS
9- DO CALENDÁRIO DE EVENTOS COM DATAS A SEREM OBSERVADAS
9.1. Inscrições e entrega de documentos; 22/abril a 06/maio/2019 de Segunda a Sexta-Feira no horário das 09hs00min às 11hs30min;
9.2. Abertura dos envelopes contendo as documentações seguida das análises destas: 07/maio/2019 às 09h00min
9.3. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 09/maio/2019;
9.4. Prazo para impugnação de candidaturas: 10 a 16/maio/2019;
9.5. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20 a 24/maio/2019;
9.6. Julgamento de eventuais impugnações: 29/maio/2019;
9.7. Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas: 30/maio/2019
9.8. Recursos para o CMDCA: 31/maio/ e 3/junho/2019
9.9. Publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas, inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo CMDCA, com comunicação ao Ministério Público: 05/junho/2019;
9.10. Prazo para recebimento das provas na sede do CONSEC e dá cumprimento aos demais itens constantes da cláusula segunda do Termo de Adesão referente às ações pertinentes ao Processo de Escolha: 14/junho/2019;
9.11. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 (vinte) questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 07/julho/2019; (primeiro domingo do mês);
9.12. Prazo para publicação do gabarito e relação dos candidatos aprovados: 10/julho/2019;
9.13. Prazo para recurso pertinente ao resultado das provas: 11 a 15 de julho de 2019
9.14. Publicação do resultado dos recursos interpostos pertinentes ao resultado das provas: 22/julho/2019
9.15. Publicação da relação dos candidatos habilitados: 22/julho/2019;
9.16. Período para apresentação de recursos pertinentes à relação dos candidatos habilitados: 23,24,25, 26 e 29/julho/2019;

9.15. Prazo destinado à solicitação das urnas de lona ao TRE/Comarca de Touros/RN: 06/agosto/2019;
9.16. Publicação da relação conclusiva dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos pertinentes a esta relação: Até 06/agosto/2019;
9.17. Reunião com os candidatos habilitados, para conhecimento formal das regras do processo de escolha seguida de sorteio dos números dos referidos candidatos: 15/agosto/2019;
9.18. Reunião da Comissão Especial Eleitoral para seleção dos locais de votação: Até 27/Agosto/2019;
9.19. Período da campanha eleitoral: 29/agosto a 29/setembro/2019;
9.20. Formalização da solicitação de apoio à Polícia Militar: 11/setembro/2019;
9.21. Divulgação dos locais do processo de escolha: 16/setembro/2019;
9.22. Prazo final para que a Comissão Especial Eleitoral proceda a seleção das pessoas que irão atuar como mesários e escrutinadores: Até 17/setembro/2019;
9.23. Prazo final destinado à confecção das cédulas de votação:18/setembro/2019
9.24. Realização dos debates a que se refere o art. 61 da Lei Municipal nº 300/2017: 19/setembro/2019;
9.25. Prazo para que os candidatos habilitados entreguem na sede do CMDCA, os nomes e qualificação dos fiscais a que faz alusão o art. 72 da Lei Municipal 300/17: Até 20/setembro/2019;
9.26. Reunião de treinamento com mesários e escrutinadores: 26/setembro/2019;
9.27. Reunião destinada aos esclarecimentos dos fiscais: 03/outubro/2019;
9.28. Data do processo de escolha unificado: 06/outubro/2019; (Primeiro domingo do mês)
9.29. Divulgação do resultado: Até 07/outubro/2019;
9.30. Prazo para interposição de recurso: 08 a 14/outubro/2019;
9.31. Julgamento dos recursos: 15 a 18/outubro/2019;
9.32. Divulgação do resultado final homologado pelo Presidente do CMDCA: 23/outubro/2019;

9.33. Prazo destinado a convocação dos candidatos escolhidos para a capacitação inicial e divulgação do local em que se dará a referida capacitação: 29/outubro/2019;
9.34. Período e horário em que ocorrerá a capacitação inicial: Dias 04, 5, 9 e 11/novembro/2019 pela manhã das 09h00min às 11h00min
9.35. Posse: 10/janeiro/2020.


sexta-feira, 5 de abril de 2019

EDITAL DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2019 FOI PUBLICADO

Escrito por: Auxiliadora  Ribeiro 
Publicado por: CMDCA
Conforme divulgado no último dia 03 de abril de 2019 em site oficial do CMDCA, foi publicado hoje o EDITAL 002/2019, o qual disciplinará todo o processo de escolha  dos novos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024, e serão eleitos 5 membros com seus respectivos suplentes. O edital está disponível no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso.
Os interessados devem ler atentamente todas as informações contidas no edital e se atentar aos prazos conforme o ponto 9:


9- DO CALENDÁRIO DE EVENTOS COM DATAS A SEREM
OBSERVADAS
9.1. Inscrições e entrega de documentos: 22/abril a 06/maio/2019 de
Segunda a Sexta-Feira no horário das 09hs00min às 11hs30min;
9.2. Abertura dos envelopes contendo as documentações seguida das
análises destas: 07/maio/2019 às 09h00min
9.3. Publicação da relação dos candidatos inscritos: 09/maio/2019;
9.4. Prazo para impugnação de candidatura: 10 a 16/maio/2019;
9.5. Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20 a
24/maio/2019;
9.6. Julgamento de eventuais impugnações: 29/maio/2019;
9.7. Publicação da lista preliminar de candidaturas habilitadas:
30/maio/2019
9.8. Recursos para o CMDCA: 31/maio/ e 3/junho/2019
9.9. Publicação da relação definitiva das candidaturas deferidas,
inclusive com o julgamento de eventual recurso pelo CMDCA, com
comunicação ao Ministério Público: 05/junho/2019;
9.10. Prazo para recebimento das provas na sede do CONSEC e dá
cumprimento aos demais itens constantes da cláusula segunda do
Termo de Adesão referente às ações pertinentes ao Processo de
Escolha: 14/junho/2019;
9.11. Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório,
contendo 20 (vinte) questões de caráter objetivo sobre a Lei
8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo
50% da prova: 28/julho/2019; (último domingo do mês);
9.12. Prazo para publicação do gabarito: até 31/julho/2019;
9.13. Publicação do resultado das provas com a classificação dos
candidatos habilitados: Até 02/agosto/2019
9.14. Prazo para apresentação de recursos: 03 a 08/agosto/2019;
9.15. Prazo destinado à solicitação das urnas de lona ao TRE/Comarca
de Touros/RN: 06/agosto/2019;
9.16. Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado
dos recursos: Até 12/agosto/2019;
9.17. Reunião com os candidatos, para conhecimento formal das
regras do processo de escolha seguida de sorteio dos números dos
referidos candidatos: 15/agosto/2019;
9.18. Reunião da Comissão Especial Eleitoral para seleção dos locais
de votação: Até 27/Agosto/2019;
9.19. Período da campanha eleitoral: 29/agosto a 29/setembro/2019;
9.20. Formalização da solicitação de apoio à Polícia Militar:
11/setembro/2019;
9.21. Divulgação dos locais do processo de escolha:
16/setembro/2019;
9.22. Prazo final para que a Comissão Especial Eleitoral proceda a
seleção das pessoas que irão atuar como mesários e escrutinadores:
Até 17/setembro/2019;
9.23. Prazo final destinado à confecção das cédulas de
votação:18/setembro/2019
9.24. Realização dos debates a que se refere o art. 61 da Lei Municipal
nº 300/2017: 19/setembro/2019;
9.25. Prazo para que os candidatos habilitados entreguem na sede do
CMDCA, os nomes e qualificação dos fiscais a que faz alusão o art.
72 da Lei Municipal 300/17: Até 20/setembro/2019;
9.26. Reunião de treinamento com mesários e escrutinadores:
26/setembro/2019;
9.27. Reunião destinada aos esclarecimentos dos fiscais:
03/outubro/2019;
9.28. Data do processo de escolha unificado: 06/outubro/2019;
(Primeiro domingo do mês)
9.29. Divulgação do resultado: Até 07/outubro/2019;
9.30. Prazo para interposição de recurso: 08 a 14/outubro/2019;
9.31. Julgamento dos recursos: 15 a 18/outubro/2019;
9.32. Divulgação do resultado final homologado pelo Presidente do
CMDCA: 23/outubro/2019;
9.33. Prazo destinado a convocação dos candidatos habilitados para a
capacitação inicial e divulgação do local e horário em que se dará a
referida capacitação: 29/outubro/2019;
9.34. Período em que ocorrerá a capacitação inicial: 04/novembro a
13/dezembro/2019;
9.35. Posse: 10/janeiro/2020
Nós continuamos de olho! Até mais!